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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:56
Rede de fast food é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição
A empresa foi condenada a pagar R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:20
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:34
Rótulo incompleto justifica indenização
Em Itajubá, no sul de Minas, além de assegurar uma mudança que beneficia a muitos consumidores, uma secretária de 48 anos deverá receber R$ 15.889,20 da Nestlé do Brasil Ltda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:40
Ticket lanche e refeição.
Contribuição previdenciária.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:40
Empresa indeniza por lanche contaminado
Menor que encontrou rato morto dentro de um pacote do biscoito Danyt's, fabricado e comercializado pela Danone, receberá R$ 15 mil por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:20
Intervalo para lanche não previsto em lei.
Tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:12
Aluno será ressarcido por curso incompleto
De acordo com os autos, após ter cursado 180 horas/aula em Recife (PE), por motivos profissionais, o estudante mudou-se para Natal (RN). Após inúmeras tentativas, não conseguiu receber o valor que lhe é devido, nem transferir seu curso para Natal.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:24
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:27
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
A convenção coletiva de trabalho previa o fornecimento do lanche.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.
Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 13:03
Proposta permite que consumidor leve lanche para estádios e cinemas
Esses estabelecimentos, no entanto, poderão restringir produtos em embalagens que possam oferecer riscos à segurança dos consumidores.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:10
Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.
Norma coletiva descumprida.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:30
McDonald?s deverá indenizar por inseto em lanche
A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 13:54
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 11:30
Produtora deverá indenizar casal por vídeo incompleto de casamento
Vídeo continha apenas a cerimônia do enlace, sem qualquer imagem da recepção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:24
Traslado incompleto. Defeito anterior à digitalização dos autos físicos
Petição do recurso de revista. Ausência de folhas
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 19:30
Contribuição previdenciária não incide sobre ticket-lanche e refeição
Parcelas fornecidas ao empregado, em razão do contrato de trabalho, assumem natureza de contraprestação direta, integrando o salário para todos os efeitos legais